DECRETO 476/2026

DECRETO nº 476/2026

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, alusivo ao “Dia do Servidor Público” e dá outras providencias

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, nos órgãos da Administração Pública Municipal direta, para o dia 30 de outubro de 2026

Art. 2º - O Decreto Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afeto às respctivas áreas de competência.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 08 de outubro de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA
- PREFEITO INTERINO MUNICIPAL -