PORTARIA 356/2026

PORTARIA Nº 356/2026 – GAB

AUTORIZA a cessão da servidora pública municipal para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GANDE DO NORTE e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a requisição do TRIBUNALDE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE , acerca de cessão dos servidores municipal para aquele órgão, nos termos do Oficio de nº 734/2026 – GP/TJRN

RESOLVE:

Art.1º - CEDER a servidora ROSANGELA DO NASCIMENTO JUSTINO, brasileira, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula de n. 00983, inscrito no CPF 071.xxx.xxx-xx, pelo período de 02 (dois) anos, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2028, sem ônus para o Tribunal, nos termos do Termo de Cooperação Técnica 085/2022 TJRN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Miguel do Gostoso/RN, 07 de outubro 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal