EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 100.633.1/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100.633/2025

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 100.633.1/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/RN, Prefeitura Municipal, CNPJ: 01.612.396/0001-90.

CONTRATADA: V. TORRES SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.801.493/0001-62, sediada na Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, 73, Casa 85, Potengi, Natal/RN, CEP: 59.125-090.

MODALIDADE:  ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Execução dos serviços de requalificação da pavimentação, incluso remoção do pavimento antigo, da Av. dos Arrecifes, em São Miguel do Gostoso/RN, conforme planilha orçamentária, composições de custos, memória de cálculo e projeto, decorrente do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 100.633/2025, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 05/2025 da Prefeitura Municipal de Pureza/RN, publicado no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN, Edição nº 01393, de 13 de agosto de 2026.  

VALOR TOTAL: O valor global é de R$ 1.075.418,06 (um milhão setenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e seis centavos).  

DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026.

VIGÊNCIA: O Contrato terá como vigência inicial com a ordem de execução da obra e durará o período determinado no Cronograma Físico-Financeiro da obra, mantendo-se após tão somente para fins de garantia pelo prazo de 5 (cinco) anos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. 

São Miguel do Gostoso/RN, 27/08/2026.

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Jean Ribeiro da Silva

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso/RN