PORTARIA Nº 355/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidor e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor MOISES PEREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do CPF nº 634.***.***-04, matrícula nº 000023-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao período de 2003/2008, com início em 01 de setembro de 2026 e término em 30 de novembro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de outubro de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino