EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. Á ADESÃO DE Nº 007/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, CNPJ: 01.612.396/0001-90.

Contratado: ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 45.299.125/0001-00, sediado(a) na Faz. Jaqueira, 23, Jacoca, CEP: 59.270-000, Ceará-Mirim RN.

Objeto: Adesão à ata de registro de preços n° 27/2025 do Pregão Eletrônico n° 12/2025 do Município de Touros/RN, para contratação de empresa especializada para o Serviço de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica (incineração) e disposição final dos resíduos do serviço de saúde - RSS dos grupos “A”, “B” e “E” gerados no município.

Fundamento Legal: art. 107, da nº 14.133/2021.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 05/08/2027, ante a necessidade de manutenção da execução dos serviços, manutenção das condições e do preço.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

Unidade Orçamentária
05001
Fundo Municipal de Saúde. 
Projeto de Atividade
  0006
Saúde ao Alcance de Todos
Natureza da Despesa
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
 15001002
Recursos não Vinculados de Impostos. Despesas com ações e serviços de saúde.
 

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de Agosto de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Prefeito Interino Municipal de São Miguel do Gostoso