EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº005/2026

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso no RN, Av. dos Arrecifes, 1710 – Centro – CEP: 59585-000, de um lado, O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n° 01.612.395/0001-46, em sequência, designada simplesmente DISTRATANTE.

J A AGRONEGOCIOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.053.551/0001-93, denominado simplesmente DISTRATADO

 CLÁUSULA PRIMEIRA 

Fica rescindido de pleno direito o referido contrato, encerrando-se na data de assinatura do presente, sem ônus para qualquer das partes, com fulcro no art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021, devendo o Município quitar plenamente a prestação de serviço efetivada durante a vigência do contrato.

CLAUSULA SEGUNDA

Após a assinatura desse termo não haverá qualquer repasse ou fornecimento de qualquer serviço proveniente deste contrato.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de julho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

PREFEITO EM EXERCICIO

DISTRATANTE

Joacildo Augusto Barbalho Filho

RG; 1858545ITEP/RN

PELA DISTRATADO