EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº010/2026

Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.612.396/0001-90, estabelecido na Av. dos Arrecifes, nº 1720, Centro, em São Miguel do Gostoso/RN, por seu CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JEAN RIBEIRO DA SILVA, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado DISTRATANTE

LARISSA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.252.007/0001-00, denominado simplesmente DISTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA 

Fica rescindido de pleno direito o referido contrato, encerrando-se na data de assinatura do presente, sem ônus para qualquer das partes, com fulcro no art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021, devendo o Município quitar plenamente a prestação de serviço efetivada durante a vigência do contrato.

CLAUSULA SEGUNDA

Após a assinatura desse termo não haverá qualquer repasse ou fornecimento de qualquer serviço proveniente deste contrato.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de julho de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

PREFEITO EM EXERCICIO

DISTRATANTE

FERNANDA LARISSA DO NASCIMENTO CARDOSO

CNPJ; 21.053.551/0001-93

DISTRATADO