EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO AO CONTRATO – REF. À CONCORRÊNCIA 04/2024.

Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal.

Contratado: NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.350.610/0001-00, sediado(a) na RUA JAGUARARI, 1215, LOJA 04, BARRO VERMELHO, NATAL/RN.

Objeto: Construção de Centro de Esporte e Convivência de São Miguel do Gostoso/RN, mediante o regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Fundamento Legal: art. 124, inciso I c/c 125, ambos da Lei 14.133/21.

Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 113.946,08 (cento e treze mil novecentos e quarenta e seis reais e oito centavos) consistente no acréscimo de serviços constantes e não constantes na planilha licitada, o que equivale a 24,93 % do valor inicial do Contrato nº 108/2024, com fundamento no art. 124, inciso I c/c 125, ambos da Lei 14.133/21.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

PREFEITO MUNICIPAL