PORTARIA N° 195/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor ALEILTON GOMES DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 096.573.854-26, 03 (três) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), destinadas ao custeio de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação durante viagem oficial à cidade de Maceió/AL, onde participará do 13° Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, a ser realizada no período de 15 a 17 de julho de 2026. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de julho de 2026.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal