DECRETO 527 / 2026 PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 427/2026

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de julho de 2026 (sexta feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providencias.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, O Município de São Miguel do Gostoso/RN, foi emancipado pela Lei Estadual N.º 6452 de 16 de julho de 1993. 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo Municipal em 17 de julho de 2026 (sexta feira) data que sucede o feriado Municipal do dia 16 de julho em comemoração da Emancipação Política do Município de São Miguel do Gostoso. 

Art. 2º - Ficam excluídos da declaração do Artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providencias cabível. 

Art. 3º - Este Decreto Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 07 de julho de 2026

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal