EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2026

Processo Administrativo n°: 021/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): WALDIRA RIBEIRO DE BRITO inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.496.440/0001-93, sediado(a) na Av. dos Arrecifes, 1340, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA), VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 33.552,08 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 014/2026

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2026

Vigência: 24/06/2026 à 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, WALDIRA RIBEIRO DE BRITO