PORTARIA DE Nº 192/2026

PORTARIA N° 192/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.  

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder ao motorista o senhor JOSEMARIO DE MELO OLIVEIRA, brasileiro, portador de CPF de nº 008.***.***-89, 02 1/2 (duas e meia) diárias, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para conduzir pacientes para realizar cirurgias eletiva em Alexandria/RN, nos dias 06 a 08 de julho de 2026.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 03 de julho de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal