PORTARIA N° 184/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder à servidora ISABELLA MARTINS FERREIRA, Médica, inscrita no CPF nº 034.***.***-51, ½ (meia) diária, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 75,00 (setenta e cinco reais), destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação, em razão de sua participação na 2ª Oficina para Qualificação do Implante Contraceptivo Subdérmico na Atenção Primária, a ser realizada no dia 16 de junho de 2026, na cidade de Natal/RN. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de junho de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal