DECRETO FERIADO MUNICIPAL 415/2026 / 29 DE JUNHO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 415, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO, PADROEIRO DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 29 de junho é consagrado à celebração de São Pedro, padroeiro dos pescadores;

CONSIDERANDO que São Miguel do Gostoso é uma comunidade tradicionalmente pesqueira, cuja história, cultura e economia estão intrinsecamente ligadas à atividade da pesca artesanal;

CONSIDERANDO a importância religiosa, cultural e social das festividades de São Pedro para a população gostosense;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer oficialmente a data como momento de celebração e confraternização da comunidade local,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado feriado municipal no Município de São Miguel do Gostoso/RN o dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em comemoração ao Dia de São Pedro.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais e de emergência, tais como: saúde, limpeza urbana, segurança pública, coleta de lixo hospitalar e outros que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação.

Art. 3º Os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão organizar suas escalas de serviço de modo a garantir o atendimento das atividades essenciais à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
Prefeito Municipal