EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. À DISPENSA DE Nº 021/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, CNPJ: 01.612.396/0001-90.

Contratado: TINUS INFORMÁTICA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.408.525/0001-45, sediado(a) na Rod. Br-230 nº 11.034, Bairro Renascer em Cabedelo/PB.

Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de sistema informatizado, destinado ao gerenciamento integrado da administração tributária, em Plataforma totalmente web, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, migração de dados, customização e o treinamento de usuários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Tributação do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Fundamento Legal: art. 107, da nº 14.133/2021.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 27/05/2027, ante a necessidade de manutenção dos serviços contratados, manutenção das condições e do preço.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO – 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

São Miguel do Gostoso/RN, 27 de Maio de 2026.

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso