PORTARIA DE Nº 183/2026

PORTARIA N° 183/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.  

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder a Enfermeira a senhora LAVÍNIA MARIA OLIVEIRA NERI, brasileira, portadora de CPF de nº 105.***.***-25, 01 1/2 (uma e meia) diárias, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para participar no evento “2ª Oficina para “Qualificação do Implante Contraceptivo Subdérmico na Atenção Primária à Saúde”,” a ser realizado nos dias 16 e 17 de junho de 2026, no Hotel EI ARAN Imirá Beach Resort, localizado na Via Costeira em Natal/RN

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de junho de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal