RESOLUÇÃO 002/2026 - CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a convocação de Suplente para o exercício da função de Conselheiro (a) Tutelar do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de São Miguel do Gostoso/RN, no uso das suas atribuições, previstas na Lei Municipal 300/2017 e no seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei Municipal nº 300/2017, que prevê que o Conselho Tutelar é composto por cinco membros;

CONSIDERANDO o afastamento temporário dos conselheiros tutelares titulares pelo período de 01/ 03/ 2026 a 31/ 07/ 2026, por motivo de usufruto das férias.

RESOLVE:  

Art. 1º Convocar a Senhora  Maria Luciandra Barbosa de Araújo, portador do CPF nº 061.364.064-03, Primeira Suplente do Conselho Tutelar, conforme a classificação final do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares, realizado em 1º de outubro de 2023, para assumir temporariamente a função de membro do Conselho Tutelar, em razão do usufruto das férias dos conselheiros tutelares titulares, durante o período de 01/03/2026 a 31/07/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo à 01 de março de 2026.

 São Miguel do Gostoso/RN, 12 de junho de 2026.

Nikelandia Micarla Bezerra de Farias
Presidente do CMDCA
São Miguel do Gostoso/RN