PORTARIA N° 175/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor MARCOS LUIZ BARBOSA MIRANDA, brasileiro, inscrito no CPF nº 060.***.***-10, ½ (meia) diária, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 75,00 (setenta e cinco reais), destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação, em razão de sua participação na Oficina 3 – Atividade Formativa da Escola de Conselhos, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026, na cidade de Natal/RN.

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 08 de junho de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal