EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. 031/2025

Processo Administrativo n° 034/2025

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: AKIRA JUSSIARA TARQUINIO DA SILVA, CPF: 073.741.064-75.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o distrato do Contrato nº 031/2025, firmado entre as partes em 25/06/2025, cujo objeto consistia na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO: RUA DOS DOURADOS, N°82, CENTRO, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, CEP: 59585-000, INSCRIÇAO IMOBILIÁRIA N°1.0002.022.01.0007.0082.3, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ALMOXARIFADO E ARQUIVO DOS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

PROCESSO: O contrato teve origem na Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 034/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 

DATA: 29/05/2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA