TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026

Fica dispensada a realização do certame licitatório para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pertencentes à frota do município, abrangendo consertos de pneus (remendos a frio e a quente), vulcanização, montagem e desmontagem de pneus, balanceamento, calibragem, troca de válvulas, bem como demais serviços correlatos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Administração do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado 65.496.210 SAVIO MARIANO DA SILVA ME, CNPJ: 65.496.210/0001-68, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 44.125,00 (Quarenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 27 de abril de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso