PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: 65.496.210 SÁVIO MARIANO DA SILVA ME,

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 013/2026.

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pertencentes à frota do município, abrangendo consertos de pneus (remendos a frio e a quente), vulcanização, montagem e desmontagem de pneus, balanceamento, calibragem, troca de válvulas, bem como demais serviços correlatos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Administração do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia.

VALOR TOTAL: R$ 44.125,00 (Quarenta e quatro mil cento e vinte cinco reais)

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal