DECRETO 411/2026

DECRETO Nº 411/2026

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/1990 e Lei Federal nº 8.142/1990,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação popular e o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN, a ser realizada no dia 19 de junho de 2026, no Centro de Cultura, no município de São Miguel do Gostoso/RN.

Art. 2º -  A 9ª Conferência Municipal de Saúde terá como finalidade promover a participação da sociedade na construção de propostas e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde do município.

Art. 3º - A organização, coordenação e execução da Conferência ficarão sob responsabilidade da Comissão Organizadora aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao funcionamento e realização da Conferência Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 29 de maio de 2026

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal