TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2026

Fica dispensada a realização do certame licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assinaturas de software para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado C D M OLIVEIRA APOTTIS SOLUTIONS, CNPJ: 58.666.121/0001-57, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de Maio de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso