PORTARIA N° 164/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder à Secretária Municipal de Turismo, a Sra. JANIELLE LINHARES DA SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 009.***.***-01, 05 (cinco) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinadas ao custeio de despesas com deslocamento para participação no evento “CASAR.COM 2026”, a realizar-se no período de 23 a 26 de maio de 2026, no Jardim Nacional, localizado na cidade de São Paulo/SP, considerando o deslocamento com saída no dia 22 de maio e retorno no dia 27 de maio de 2026. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de maio de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal