PORTARIA N° 159/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder à servidora KÁTIA RANIELE DE OLIVEIRA ROCHA, brasileira, portadora do CPF nº 117.***.***-13, 1 e ½ (um e meia) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), destinadas ao custeio de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, no período de 14 a 15 de maio de 2026, em virtude de sua participação no “II JORNADA POTIGUAR – SBIm DE IMUNIZAÇÕES”, a realizar-se no Auditório Otto de Brito Guerra na cidade de Natal/RN. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de maio de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal