148/2026

PORTARIA Nº. 148/2026.  São Miguel do Gostoso/RN, 04 de maio  de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor , Fernando Castro Lima Neto – CPF xxx.032.xxx-xx,  06  (seis diarias) interestadual, no valor de R$ 1.360,00 (hum mil e trezentos e sessenta reais) cada uma, totalizando R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais) para assessoria ao Prefeito Municipal à Brasília-DF, de acordo com a  Lei nº 549/2025 - EMENTA: Normatiza as Diárias concedidas a agentes políticos e servidores efetivos ou em comissão, prestadores contratados e colaboradores do Município de São Miguel do Gostoso/RN,e demais disposições em contrário. CAPÍTULO II, Das Diárias: Art. 6º O servidor que acompanhar o Prefeito terá   diária correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor da diária deste . Para Participar  da XXVII Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios e participar de  reuniões e visitas técnicas nos Ministérios e aos Parlamentares, no período de 17 a 22 de maio de 2026 em Brasilia/DF.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal