PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 12/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: J V P LOPES LTDA, CNPJ: 47.677.561/0001-93.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 12/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cadeira universitária adulto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR TOTAL: R$ 44.250,00 (Quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal