DECRETO 404/2026 - PONTO FACULTATIVO

Decreto nº 404/2026

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso/RN, no uso das atribuições que lhe confere   Lei Orgânica Municipal 

CONSIDERANDO, que no dia 21 de abril de 2026 é feriado nacional; no Brasil, instituído pela Lei nº 662/1949 e reforçado pela Lei nº 1.266/1950. A data celebra o Dia de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira

CONSIDERANDO, sobretudo, o interesse público;

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, em virtude do feriado Nacional de 21 de abril, o Dia de Tiradentes.

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

São Miguel do Gostoso/RN, 14 de abril de 2026

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal