PORTARIA 132/2026

PORTARIA Nº 132/2026

Nomeia Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais para os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Lei nº 14.399/2022 no município de São Miguel do Gostoso/RN.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA, Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 1. º da Lei nº 331 de 20 de agosto de 2019, pela presente, juntamente com a Secretária Municipal de Cultura do município de São Miguel do Gostoso, RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 14.399/2022, o Decreto nº 11.453/2023 e os Edital de Chamamento Público nº 01, 02 e 03/2026;

RESOLVEM:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos, responsáveis pela avaliação, pontuação e classificação das propostas culturais submetidas à PNAB neste município:

Representantes:
Elenilson Paulo da Silva – Artista e Diretor de Cultura (Presidente da Comissão);
Paulo Cesar Martiniano da Costa Filho – Artista e Secretário Municipal de Assistência Social;
Neilson Gomes da Silva – Artista e Representante do Conselho Municipal de Cultura.
 

Art. 2º Compete à comissão a análise técnica, artística e documental dos projetos, conforme critérios estabelecidos nos Edital nº 01, 02 e 03/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de abril de 2026.

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal

Francisca Gomes Pinheiro

Secretária Municipal de Cultura