PORTARIA N° 133/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder à Secretária Municipal de Cultura FRANCISCA GOMES PINHEIRO, brasileira, portadora do CPF nº 275.***.***-34, 1 e ½ (uma e meia) diárias, de acordo o com a Lei nº 549/2025, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para participar do evento “RN FEMPTUR 2026”, a realizar-se nos dias 10 e 11 de abril de 2026, em Natal/RN.

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de abril de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal