PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: 65.887.504 SEBASTIÃO BAZILIO DE MOURA ME

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 010/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de calceteiro para reparação e manutenção de pavimentos, praças e calçadas danificadas pela passagem de novas redes de água ou da manutenção das mesmas. Em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 06/04/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

_______________________________________

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal