TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em serviços de calceteiro para reparação e manutenção de pavimentos, praças e calçadas danificadas pela passagem de novas redes de água ou da manutenção das mesmas. Em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado 65.887.504 SEBASTIÃO BAZILIO DE MOURA ME, CNPJ: 65.887.504/0001-10, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de Abril de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso