PORTARIA N° 120/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social MARIA CIBELE AMBRÓSIO FRANCISCO, brasileira, portadora do CPF nº 076.***.***-81, ½ (meia) diária, de acordo o com a Lei nº 549/2025, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), para participar do evento “Encontro Regional do Selo Unicef”, a realizar-se no dia 07 de abril de 2026, em Natal/RN.

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de abril de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal