PORTARIA N° 113/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vice-prefeito JOÃO EUDES RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador do CPF nº 065.***.***-17, 06 (seis) diárias, de acordo com a Lei nº 549/2025, no valor unitário de R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 8400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para participar do evento “Terra Livre”, a realizar-se nos dias 05 a 11 de abril de 2026, em Brasília/DF.

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal