PORTARIA N° 112/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder à servidora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 969.***.***-72, 01 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com a Lei nº 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para participar do evento “II Encontro de Formação Presencial de Formadores (as) Municipais do ProLEEI – RN”, a realizar-se nos dias 26 e 27 de março de 2026, em Natal/RN.

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal