PORTARIA N° 107/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Secretária Adjunta Municipal de Turismo, MARIA RAILMA ANGELO DE ARAÚJO, brasileira, portadora do CPF nº 082.***.***-36, 01 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com a Lei nº 549/2025, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), para participar dos eventos “6º Encontro das Instâncias de Governança Regionais”, a realizar-se no dia 26 de março de 2026, e “Fórum de Turismo do RN”, a realizar-se no dia 27 de março de 2026, ambos em Natal/RN.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 23 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal