EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2026 

ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de São Miguel do Gostoso/RN 

ASSOCIAÇÃO CANIS & FELIS, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, com sede na Avenida dos Arrecifes, 1268, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59585-00, inscrita no CNPJ sob o n° 28.728.796/0001-12, neste ato representado por VIRNA VIANELLO. 

OBJETO: Formalização de parceria, mediante a celebração de Termo de Convênio, para execução do projeto “Castração é a solução”, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, conforme detalhamento contido no plano de trabalho.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 /2021.

VALOR GLOBAL: R$ 51.737,45 (cinquenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 18/03/2026 a 18/03/2027. 

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Constitucional