EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2026 INEXIGIBILIDADE N° 18/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/RN

CONTRATADO (A): ATHENA, GESTÃO, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.675.704/0001-92, Rua Lagoa Salgada nº 58, Casa 5, CEP: 59.152-660 – Bairro: Nova Parnamirim – Parnamirim/RN.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

OBJETO: Prestação de serviços administrativos de apoio técnico-operacional na área da saúde, a serem executados por empresa especializada, abrangendo atividades de planejamento e avaliação dos processos administrativos, abrangendo o piso da enfermagem, vigilância sanitária, conselho de saúde, assistência farmacêutica, DIGISUS, módulo gestor, INVESTSUS, com foco no suporte à gestão da secretaria municipal de saúde de São Miguel do Gostoso/RN, visando garantir eficiência, regularidade, conformidade legal e melhoria contínua das ações administrativo e dos serviços de saúde ofertados à população.

VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, no que tange aos serviços prestados, o valor de R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais) por mês, totalizando a quantia anual de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2026.

VIGÊNCIA: 06/02/2026 a 06/02/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “c” e “f”, da Lei 14.133/2021.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de fevereiro de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN