PORTARIA N° 098/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Secretária Adjunta Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social MARIA CIBELE AMBRÓSIO FRANCISCO, brasileira, portadora do CPF de n° 076.***.***-81, 2 (duas) diárias, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), para participar do evento “CapacitaSUAS 2026”, a realizar-se nos dias 16 a 18 de março de 2026, em Natal/RN.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal