TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço técnicos especializados em pesquisa de preços, com o objetivo de subsidiar a administração pública na aquisição de bens e na contratação de serviços para atender as demandas das secretarias do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado J A AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ: 21.053.551/0001-93, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 27 de fevereiro de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso