TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026

Fica dispensada a realização do certame licitatório paraContratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de instalação, treinamento, sustentação, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema integrado de gestão de educação – SIGEDUC de interesse da secretaria municipal de educação do município de São Miguel do Gostoso-RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.406.686/0001-67, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de janeiro de 2026.

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 Leonardo Teixeira da Cunha

 Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso