DECRETO 389/2026 PONTO FACULTATIVO

DECRETO nº 389/2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, em razão do Período de Carnaval, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval, e na Quarta-feira de Cinzas.

Parágrafo Único. Os serviços essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de fevereiro de 2026

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal