EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: 53.672.381 JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 53.672.381/0001-11, sediado(a) na sediado(a) na Rua Monte Alegre, 33, CEP: 59.584-000, Distrito: Monte Alegre em Touros/RN.

OBJETO: Contratação de atração artística (BANDA VEM COM TUDO), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2026. 

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de fevereiro de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN