EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Presidente, o SR. JEAN RIBEIRO DA SILVA, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 031/2025, que possui como objeto a: Locação de imóvel situado no endereço: Rua dos Dourados, n° 82, centro, São Miguel do Gostoso, CEP: 59585-000, Inscrição Imobiliária n° 1.0002.022.01.0007.0082.3, para abrigar as instalações do almoxarifado e arquivo dos bens servíveis e inservíveis da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, firmado com a empresa: AKIRA JUSSIARA TARQUINIO DA SILVA, CPF: 073.741.064-75, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 31 de dezembro de 2025 até o dia 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

São Miguel do Gostoso/RN, 31 de dezembro de 2025.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador/Presidente