PORTARIA 514/2025

PORTARIA Nº 514/2025 – GAB

Institui a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação Digital, visando promover a inclusão digital e melhorar a qualidade da educação no município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO

A necessidade de instituir a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação Digital, visando promover a inclusão digital e melhorar a qualidade da educação no município;

RESOLVE

Art. 1.º - Instituir a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação Digital, com as seguintes atribuições:

I - Pesquisar e analisar as necessidades e demandas do município em relação à educação digital;

II - Elaborar o Plano Municipal de Educação Digital, definindo objetivos, metas e estratégias para a implementação da educação digital no município;

III - Encaminhar os procedimentos de homologação e publicidade do Plano Municipal de Educação Digital.

Art. 2.º - A Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação Digital terá caráter técnico e será composta pelos seguintes membros:

I - Paulo Henrique da Silva

II - Heldene Leicam da Silva Santos

III -Idaiane da Câmara Cruz

IV -Maria de Fátima do Nascimento Silva

V- Geize Ribeiro da Silva

VI - Ríssia Karine Rodrigues Gomes Alves

VII- Gerciene Farias dos Anjos

VIII - Franklin Albert Farias de Assis

Art. 3.º - A Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação Digital terá um prazo de 31/12/2025 para apresentar o Plano Municipal de Educação Digital.

Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de dezembro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal