EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 66/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: JM HUB MUSIC LTDA ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 58.978.516/0001-95, sediado(a) na avenida Engenheiro Roberto Freire, 1962, Loja 13 – Seaway Shopping, capim Macio, CEP: 59.082-095 em Natal/RN.

OBJETO: Contratação de atração artística (JM PUXADO), para apresentação no “Réveillon Mais Gostoso” de São Miguel do Gostoso 2026 em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e eventos de São Miguel do Gostoso/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de dezembro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN