EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 64/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: DEA SHOWS LTDA ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 47.801.044/0001-84, sediado(a) na Rua Ozeas Pereira dos Santos, 15, Monte Castelo, CEP: 59.146-280 em Parnamirim/RN.

OBJETO: Contratação de atração artística (Pedrinho Pegação), para apresentação no “Réveillon Mais Gostoso” de São Miguel do Gostoso 2026 em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e eventos de São Miguel do Gostoso/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de dezembro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

 Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN