EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 63/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: BL APRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.996.366/0001-19, sediado(a) na Av. José Rodrigues de Jesus, nº 223, Bairro: Indianópolis, CEP: 55.026-000 em Caruaru/PE.

OBJETO: Contratação de atração artística (Batista Lima), para apresentação no “Réveillon mais Gostoso 2026” de São Miguel do Gostoso 2026 em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de dezembro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN