EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 62/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: FASE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.556.140/0001-55, sediado(a) na Av. Santos Dumont, nº 6394, Bairro: Pitangueiras, CEP: 42.701.260 em Lauro de Freitas /BA.

OBJETO: Contratação de atração artística (Sergynho Pimenta), para apresentação no “Réveillon mais Gostoso” de São Miguel do Gostoso 202 em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de dezembro de 2025.

______________________________________

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN