Matéria 20251215085953 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 15/12/2025 09:01 109 KB

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

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Publicada e autorizada por: RUBENS EDUARDO SANTA RITA DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 15/12/2025 09:01
Data/hora autorização: 15/12/2025 09:01
Data de circulação: 16/12/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01226, 16/12/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso

ATOS ADMINISTRATIVOS

GABINETE DO PREFEITO

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

Município de São Miguel do Gostoso/RN, 01.612.396/0001-90, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a LICENÇA PRÉVIA (LP) para a AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - LOCALIZADO NA SEDE E LOCALIDADES DE REDUTO, DOURADOS, MORROS E PRAIA DO MARCO - São Miguel do Gostoso /RN.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal